Política de Privacidade da bet45

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a bet45, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://bet45.cam.

Para entrar em contato com o Controlador a respeito desta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos enquanto titular de dados, utilize exclusivamente o canal oficial:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 18, §3º da LGPD

2 Dados Pessoais Coletados

A bet45 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, cidade, estado, CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login) e senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado — hash);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência, fornecidos no processo de KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, IBAN), titular e últimos dígitos de cartões utilizados para depósito.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do celular, operadora de telefonia;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, fluxo de navegação, cliques e interações com elementos da Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito).

2.3 Dados de transações e apostas

• Histórico completo de depósitos e saques (valor, método, data, hora, status);
• Histórico de apostas realizadas (evento, mercado, odds, valor apostado, resultado, ganho/perda);
• Registros de bônus recebidos, utilizados e expirados;
• Correspondências trocadas com o suporte (chat, e-mail, tickets).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet45 são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet45 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução contratual (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo a abertura e gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como os procedimentos de KYC para prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros para fins fiscais e atendimento a requisições judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para interesses legítimos da bet45, como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento baseado em autorização expressa do Titular, principalmente para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Retenção e Armazenamento de Dados

5.1 Prazos de Retenção

A bet45 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de conta ativa: durante todo o período de vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data da transação;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 2 (dois) anos, salvo renovação do consentimento;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos a contar do encerramento do ticket.

5.2 Local de Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso (encryption at rest) e em trânsito (TLS/SSL 256-bit). A infraestrutura adota padrões internacionais de segurança da informação, incluindo controles de acesso baseados em função (RBAC) e auditorias periódicas.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet45 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de serviços de pagamento (ex.: instituições financeiras, processadoras de Pix, adquirentes de cartão): dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Fornecedores de jogos e software (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe): dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos, sem dados pessoais identificáveis;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: documentos e dados cadastrais para fins exclusivos de verificação;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios (ex.: Receita Federal, SPA, COAF, Poder Judiciário): quando exigido por lei, determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
• Empresas de prevenção a fraudes: dados comportamentais e técnicos para identificação de atividades suspeitas, sob acordos de confidencialidade;
• Auditores e consultores jurídicos/contábeis: dados necessários para a prestação dos respectivos serviços profissionais, sob sigilo profissional.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ocorrer transferência de determinados dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a bet45 assegura que:

• A transferência é realizada somente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• São celebradas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, conforme Art. 33, II da LGPD;
• O Titular é informado sobre a transferência e, quando aplicável, seu consentimento é obtido previamente.

8 Segurança das Informações

A bet45 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso de dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Hashing seguro de senhas utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sessões ativas e coletar dados analíticos para melhoria da experiência.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento.
• Cookies de desempenho: armazenam preferências do usuário (ex.: jogo favorito, método de depósito padrão) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no uso básico da Plataforma.

9.3 Gestão de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade disponível na sua conta bet45. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A Plataforma bet45 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, procederemos ao encerramento imediato da conta e à eliminação de todos os dados pessoais associados, exceto aqueles cuja retenção for exigida por obrigação legal.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o Titular deve encaminhar solicitação formal para o canal oficial da bet45:

• Canal: e-mail [email protected] com assunto: "Exercício de Direitos LGPD — [seu direito]"
• Identificação: inclua nome completo, CPF cadastrado e descrição detalhada da solicitação
• Verificação: podemos solicitar confirmação adicional de identidade antes de processar a requisição, para garantir a segurança dos seus dados
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a bet45 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da bet45 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO / Encarregado de Dados". Todas as comunicações recebidas são tratadas com confidencialidade e respondidas em português brasileiro.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bet45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em resposta a novas exigências legais ou regulatórias, ou em razão de melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os Titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.